Importância do exercício do direito a manifestação no estado de direito democrático
O exercício do direito fundamental consiste num poder público indispensável numa sociedade democrática. Efetivamente, o direito de manifestação é a expressão máxima do Estado de direito constituindo a certeza de que a democracia é administrada. Sem este poder não seria possível a concretização dos valores defendidos pela pluralidade dos cidadãos e do poder implícito nas sociedades democráticas. A liberdade de reunião e de manifestação é, pois, um sinal de liberdade, independência e emancipação da sociedade e do cidadão consciente de seu direito e deveres cívico. O exercício do direito fundamental de manifestação consiste num fator fundamental do estado de direito democrático e livre, uma vez que a liberdade tem como principal objetivo a livre contestação contra o poder político.
Fonte:Robalo,2018.
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