Escolha informada como um requisito importante para eleições genuínas

 Escolha informada como um elemento essencial para eleições genuínas

De acordo com as Nações Unidas,uma escolha informada, em que todos têm o direito de procurar e receber informação, é essencial para o conceito de uma escolha “livre”. Para que as eleições sejam genuínas, elas devem refletir a vontade política do povo. Através do acesso à informação sobre as candidatas e os candidatos e os seus programas propostos, os partidos e o processo eleitoral, o eleitorado está em posição de formular e expressar livremente a sua vontade. O Comité dos Direitos Humanos referiu que “a livre comunicação de informação e ideias sobre questões públicas e políticas entre cidadãos,candidatos e representantes eleitas/os é essencial”. Isto implica uma imprensa livre e outros meios de comunicação social capazes de comentar questões públicas sem censura ou contenção e de informar a opinião pública.

Programas de informação eleitoral bem organizados e não partidários e a distribuição sem entraves de plataformas e mensagens políticas são, portanto, elementos críticos de eleições genuínas. A educação não partidária deve ter como objetivo informar o eleitorado sobre o “quem, o quê, quando, onde e como” do processo eleitoral e do escrutínio. Deve também ajudar a informar o público sobre questões tais como os motivos da sua participação e que medidas estão em vigor para proteger o seu direito de participar confiantemente no processo.

A informação eleitoral deve ser acessível a todos os membros da sociedade, independentemente da sua língua, nível de alfabetização ou deficiências. Para aumentar a acessibilidade, quando possível, é importante que os materiais de educação do eleitorado sejam multimédia, multilingues e culturalmente apropriados para os vários grupos sociais. Além disso, a informação e materiais sobre o voto devem estar disponíveis em línguas minoritárias.

Fonte: United Nations: Human Rights

Bloqueio do acesso a internet e Eleições

 Bloqueios do acesso à Internet e eleições

A interrupção do acesso à Internet e às telecomunicações envolve medidas, que podem estar a violar a lei dos direitos humanos, para impedir ou perturbar intencionalmente o acesso ou a divulgação de informações em linha. As paralisações são preocupações fundamentais nas eleições de hoje. Pode haver motivos genuínos e plausíveis para a interrupção da Internet, por exemplo, a prevenção da violência e a proteção de vidas em face de perigo iminente. Independentemente de qualquer motivo, as interrupções da Internet impõem limitações significativas aos meios de comunicação e expressão e às liberdades fundamentais. Estas interrupções podem ter um impacto particularmente forte num processo eleitoral quando a partilha de informação é crítica, dada a dependência de ferramentas digitais como viabilizadores da participação política ou plataformas de intercâmbio de informação e ideias.

Os governos normalmente conduzem ou ordenam interrupções, por vezes através de atores privados que operam redes ou facilitam o tráfego de rede. Ataques em grande escala a infraestruturas de rede, quer cometidos por atores estatais ou pelos seus agentes, tais como ataques distribuídos de negação de serviço, podem também ter efeitos de bloqueio. Embora os bloqueios estejam frequentemente associados a interrupções totais da rede, podem também surgir quando o acesso a comunicações móveis, sítios Web ou aplicações de redes sociais e de mensagens é bloqueado, estrangulado ou tornado “efetivamente inutilizável”. As interrupções podem afetar cidades ou regiões dentro de um país, um país inteiro ou mesmo múltiplos países e podem durar períodos que vão de horas a meses.

Vários mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas expressaram a opinião de que as paralisações gerais e o bloqueio e filtragem genérica de serviços são considerados violações do direito internacional dos direitos humanos devido à falta de uma base legal ou ao não cumprimento dos requisitos de necessidade e proporcionalidade.

Fonte: United Nations: Human Rights

Curso de jornalismo digital

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A problemática do financiamento político no período da campanha eleitoral

 *A problemática do financiamento político no período da campanha eleitoral*

Segundo (UFen,ET At,2014), A desigualdade no acesso ao financiamento político tem contribuído para formar um campo de atuação política desigual. As enormes quantidades de dinheiro envolvidas em algumas campanhas eleitorais tornam impossível para aqueles que não têm acesso a grandes fundos privados competir no mesmo nível daqueles que são bem financiados.Não há dúvida de que os partidos políticos precisam ter acesso a fundos, de modo a desempenhar seu papel no processo político. Ao mesmo tempo, o papel do dinheiro na política é sem dúvida a maior ameaça para a democracia em todo o mundo hoje.

Segundo IDEA, Há uma infinidade de problemas relacionados ao financiamento dos partidos políticos e as campanhas eleitorais desde , escândalos financeiros, abuso de fundos públicos, oferta de dinheiro pelos cartéis de drogas (dinheiro ilícito) para partidos e empresas privadas que canalizam enormes somas para os políticos de modo a angariar favores.Em muitos países, a alocação de recursos públicos injusta distorce o campo de atuação em favor de partidos no poder. Esse abuso de recursos do Estado é particularmente problemático nas ex-repúblicas soviéticas e na África.É comum que dinheiro na política opere sem transparência e envolva práticas sombrias. Os montantes exatos e as origens de doações a partidos políticos ou candidatos são muitas vezes desconhecidos. Isso cria um sistema que está aberto a abusos por grandes empresas ou à criminalidade organizada, pelo uso do dinheiro em troca de influência. Doações vistas como um investimento em benefício dos interesses corporativos têm sido relatadas em praticamente todas as regiões, inclusive nas democracias mais antigas da América do Norte e da Europa. A penetração de recursos ilícitos na política representa um perigo especial para a democracia e suas instituições em todos os continentes.Em todas as regiões do mundo, há uma tendência profundamente preocupante a respeito de o dinheiro na política abafar as vozes dos cidadãos comuns. Para uma democracia ser saudável, ela deve girar, em primeiro lugar, em função do cidadão. E para que a democracia seja sustentável são necessários partidos políticos transparentes, responsáveis e inclusivos que possam canalizar as demandas do povo e verdadeiramente representá-lo.

*Fonte: International IDEA*

Confira o vídeo

Importância do financiamento político no processo eleitoral

 Importante do financiamento político no processo eleitoral

Segundo Ohman,as eleições regulares entre partidos e movimentos políticos concorrentes tornaram-se o método dominante de seleção dos governos, assim,os partidos políticos e os candidatos precisam de suporte financeiro, a fim de alcançar o eleitorado e explicar seus objetivos e políticas, bem como receber informações das pessoas sobre seus pontos de vista. Campanhas eleitorais dinâmicas podem envolver os cidadãos no processo eleitoral, e os partidos políticos ativos podem envolver as pessoas no diálogo democrático entre as eleições. Assim, o financiamento político tem um papel positivo a desempenhar nas democracias: ele pode ajudar a fortalecer os partidos políticos e candidatos, e fornecer oportunidades para concorrer em condições mais igualitárias. Na verdade, o acesso a financiamento fornecido sem nenhum compromisso é crucial para a vibração geral de um sistema eleitoral e democrático — ajudando os cidadãos a acreditar e a confiar na política e nos políticos.Infelizmente, sob a superfície, sistemas políticos muitas vezes trabalham de forma diversa dos ideais de inclusão e justiça nos quais a ideia do processo democrático se baseia. Em casos extremos, as eleições acabam tornando-se meras farsas, não oferecendo nenhuma verdadeira escolha para o eleitorado. Esses casos extremos podem ser causados por vários fatores, incluindo a elite dominante, a fraude eleitoral e a ameaça (ou uso) de violência. Um dos principais fatores que impedem que o processo político em muitos países alcance os ideais democráticos é a influência do dinheiro. Enquanto o dinheiro é necessário para a política democrática, ele também pode ser uma ferramenta para que alguns influenciem indevidamente o processo político por compra de votos ou influência de decisões políticas.

*Fonte: International IDEA*

Desafios da mulher como cabeças de listas partidárias

 Desafios da mulher como cabeças de listas listas partidárias

Um dos desafios que as mulheres têm enfrentado tem enfoque no financiamento das campanhas políticas é geralmente um dos obstáculos que desestimulam as mulheres quando se trata de considerar uma possível candidatura e, em última instância, dificulta sua participação como candidata. As mulheres enfrentam preconceitos estruturais de gênero quando se trata de angariar fundos e essas desigualdades emanam, em grande parte, das desigualdades associadas aos papéis tradicionalmente atribuídos às mulheres e cujas consequências implicam, por exemplo, responsabilidade desproporcional no trabalho não remunerado (cuidado de dependentes), disparidades salariais habituais e o acesso desigual ao sistema financeiro. Essa realidade afeta as possibilidades das candidatas de acesso aos financiamentos de campanha, tornando menos provável que elas façam conexões com grupos influentes e redes de contatos que ofereçam financiamento de campanha. As estruturas patriarcas impõem também desigualdades que favorecem a distribuição de fundos para as campanhas dos candidatos em detrimento das candidatas.

Fonte: ParlAmericas

Liberdade de expressão e informação no período da Campanha eleitoral

 Liberdade de expressão e informação no período da Campanha Eleitoral

No decurso da campanha eleitoral não pode ser imposta qualquer limitação á liberdade de expressão de princípios políticos, económicos, sociais e culturais assim como não podem ser aplicadas às empresas que explorem meios de comunicação social, nem aos seus agentes, quaisquer sanções por actos integrados na campanha eleitoral.

Esse direito tem de ser visto numa perspectiva mais ampla e que vem consagrada na Constituição da República, no seu artigo 48, ou seja, a proibição de censura à liberdade de expressão que compreende a faculdade de divulgar o próprio pensamento por todos os meios legais e ao direito à informação.Por outro lado, abrange ainda a liberdade de imprensa que compreende a liberdade de expressão e de criação dos jornalistas, o acesso às fontes de informação, o direito de criar jornais, publicações e outros meios de difusão. 

 Fonte: Conselho superior da comunicação social

Violência contra as mulheres no período eleitoral

 Violência e o assédio contra as mulheres no período eleitoral

As mulheres sofrem ameaças de violência relacionada com as eleições, tanto dentro de casa como fora de casa. A violência eleitoral envolvendo mulheres, muitas das quais é difícil de quantificar e analisar porque ocorre na esfera privada ou de forma psicológica ou restrições sociais, é frequentemente ignorada. É importante notar que a violência eleitoral contra as mulheres, seja por parte dos dirigentes dos partidos políticos, dos trabalhadores das mesas de voto ou dos familiares, representa um obstáculo significativo para aumentar a representação das mulheres na esfera política.Mulheres candidatas ou potenciais candidatas sofrem violência psicológica. O espaço político ainda é considerado de domínio masculino. Quando uma mulher se envolve em uma atividade política, sempre há conflitos com seu marido, pode ser violência psicológica ou física.A participação das mulheres no recenseamento eleitoral é elevada mas a sua participação como eleitoras tem vindo a diminuir. As mulheres, particularmente as mulheres rurais, sofrem pressão dos líderes locais comunitários para se recensearem como eleitoras. Esta pressão é gerada em forma de intimidação através da qual os líderes os obrigam a recensea 

Fonte:Gloria Nyamuzuwe

Direitos Humanos e Eleições

 O respeito pelos direitos humanos como um pré requisito para eleições genuínas.

 Segundo a (ONU,2002) Um ambiente favorável aos direitos humanos é também essencial para assegurar eleições livres e genuínas. A atmosfera predominante deve ser de respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. Vários direitos e liberdades fundamentais assumem uma importância adicional no contexto dos processos eleitorais, tais como a liberdade de opinião e expressão, incluindo o direito de acesso à informação, a liberdade de reunião pacífica, a liberdade de associação, a liberdade de discriminação e a igualdade de acesso à participação, a liberdade de circulação, bem como o direito à segurança da pessoa, o direito a um julgamento justo e a um recurso efetivo e o direito à educação.Para ser livre, a participação no processo eleitoral requer um ambiente seguro em que todos os direitos humanos sejam plenamente respeitados e usufruídos por todos os indivíduos. Para tal, os obstáculos à plena participação devem ser removidos e todos os indivíduos devem estar confiantes de que nenhum dano pessoal lhes será infligido ou aos seus familiares ou colegas em resultado da sua participação.

Fonte:ONU

Desafios da mulher como cabeças de listas partidárias

 Desafios das mulheres como cabeças de listas partidárias

Os processos eleitorais não são neutros em termos de gênero. Pelo contrário, na concepção e aplicação de sistemas e quadros normativos eleitorais, confluem preconceitos e desigualdades de gênero, produto da estrutura patriarcal do poder, que limitam o pleno exercício dos direitos políticos das mulheres e grupos tradicionalmente marginalizados.Para as candidatas, esses preconceitos podem se manifestar como obstáculos que as desencorajam a participar de processos eleitorais, dificultando e reduzindo suas possibilidades de serem eleitas, afetando o caráter plural, inclusivo e representativo que as democracias devem aspirar.Vários dos principais obstáculos são articulados em torno dos sistemas eleitorais, dos regulamentos para o financiamento das campanhas políticas e do papel dos partidos políticos, na promoção das candidaturas das mulheres. É possível abordar esses obstáculos através de medidas e ações concretas destinadas a estabelecer condições equitativas para a participação eleitoral das mulheres.Nesse sentido, o papel das legisladoras e dos legisladores é fundamental, pois podem promover as reformas eleitorais necessárias para reduzir essas desigualdades estruturais, além de promover mecanismos para a promoção da liderança das mulheres e a integração das abordagens de gênero em seus partido

Fonte: ParlAmericas