Bloqueios do acesso à Internet e eleições
A interrupção do acesso à Internet e às telecomunicações envolve medidas, que podem estar a violar a lei dos direitos humanos, para impedir ou perturbar intencionalmente o acesso ou a divulgação de informações em linha. As paralisações são preocupações fundamentais nas eleições de hoje. Pode haver motivos genuínos e plausíveis para a interrupção da Internet, por exemplo, a prevenção da violência e a proteção de vidas em face de perigo iminente. Independentemente de qualquer motivo, as interrupções da Internet impõem limitações significativas aos meios de comunicação e expressão e às liberdades fundamentais. Estas interrupções podem ter um impacto particularmente forte num processo eleitoral quando a partilha de informação é crítica, dada a dependência de ferramentas digitais como viabilizadores da participação política ou plataformas de intercâmbio de informação e ideias.
Os governos normalmente conduzem ou ordenam interrupções, por vezes através de atores privados que operam redes ou facilitam o tráfego de rede. Ataques em grande escala a infraestruturas de rede, quer cometidos por atores estatais ou pelos seus agentes, tais como ataques distribuídos de negação de serviço, podem também ter efeitos de bloqueio. Embora os bloqueios estejam frequentemente associados a interrupções totais da rede, podem também surgir quando o acesso a comunicações móveis, sítios Web ou aplicações de redes sociais e de mensagens é bloqueado, estrangulado ou tornado “efetivamente inutilizável”. As interrupções podem afetar cidades ou regiões dentro de um país, um país inteiro ou mesmo múltiplos países e podem durar períodos que vão de horas a meses.
Vários mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas expressaram a opinião de que as paralisações gerais e o bloqueio e filtragem genérica de serviços são considerados violações do direito internacional dos direitos humanos devido à falta de uma base legal ou ao não cumprimento dos requisitos de necessidade e proporcionalidade.
Fonte: United Nations: Human Rights
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