Escolha informada como um elemento essencial para eleições genuínas
De acordo com as Nações Unidas,uma escolha informada, em que todos têm o direito de procurar e receber informação, é essencial para o conceito de uma escolha “livre”. Para que as eleições sejam genuínas, elas devem refletir a vontade política do povo. Através do acesso à informação sobre as candidatas e os candidatos e os seus programas propostos, os partidos e o processo eleitoral, o eleitorado está em posição de formular e expressar livremente a sua vontade. O Comité dos Direitos Humanos referiu que “a livre comunicação de informação e ideias sobre questões públicas e políticas entre cidadãos,candidatos e representantes eleitas/os é essencial”. Isto implica uma imprensa livre e outros meios de comunicação social capazes de comentar questões públicas sem censura ou contenção e de informar a opinião pública.
Programas de informação eleitoral bem organizados e não partidários e a distribuição sem entraves de plataformas e mensagens políticas são, portanto, elementos críticos de eleições genuínas. A educação não partidária deve ter como objetivo informar o eleitorado sobre o “quem, o quê, quando, onde e como” do processo eleitoral e do escrutínio. Deve também ajudar a informar o público sobre questões tais como os motivos da sua participação e que medidas estão em vigor para proteger o seu direito de participar confiantemente no processo.
A informação eleitoral deve ser acessível a todos os membros da sociedade, independentemente da sua língua, nível de alfabetização ou deficiências. Para aumentar a acessibilidade, quando possível, é importante que os materiais de educação do eleitorado sejam multimédia, multilingues e culturalmente apropriados para os vários grupos sociais. Além disso, a informação e materiais sobre o voto devem estar disponíveis em línguas minoritárias.
Fonte: United Nations: Human Rights
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