Moradores do bairro guava queixam se da falta da iluminação pública.

 Rubrica jornalismo cidadão da plataforma Txeka.

Reportagem da Jornalista Cidadã da plataforma Txexa.

 Tema:Moradores do bairro guava queixam se dá falta de iluminação pública nas ruas

Moradores do bairro guava  lamentam a falta de iluminação pública nas ruas, pois, isto ,está ocasionando assim está  atração de malfeitores que invadem casas,e por vezes cercam alguns moradores nas ruas pelas noites com vista a perpetuarem os seus atos de assaltos.

É bem sabido que a iluminação pública e de extrema importância nas nossas zonas pois de certo modo afecta naquilo que o desenvolvimento econômico das pessoas,isto é, uma zona com numa iluminado pública completa ou bem colocada, as pessoas sentirão mas motivadas a ficarem até altas horas a desempenharem as actividades, principalmente para aqueles que tem barracas. Assim uma zona com numa iluminação pública deficitária as pessoas terão receio de ficarem altas horas foram de casa por medo de serem assaltadas e isso também vai afectar na própria circulação das pessoas e infelizmente no bairro guava vivencia se está triste situação.

Está reportagem tem como objetivo principal compreender o impacto que a falta de iluminação pública traz ou têm para os moradores do bairro.

Demora para atendimento nos hospitais públicos

 Rubrica Jornalismo Cidadão: Reportagem da Jornalista Cidadã da Plataforma Txeka

Tema: Demora no atendimento nos hospitais públicos

A demora no atendimento hospitalar, é um problema que a população se queixa com frequência no meio urbano e rural.

Nas unidades sanitárias é comum a população reclama da demora no atendimento e da insolência de alguns técnico de saúde, isso que por vezes resulta da negligência destes profissionais.

Assim, vamos procurar entender o que está por de trás da demora no atendimento nos hospitais.

Poluição ambiental: O problema da poluição por via da urina

 Rubrica Jornalismo Cidadão: Reportagem da Jornalista Cidadã da Plataforma Txeka

Tema: Poluição Ambiental: O problema da Poluição por via da Urina

O hábito de urinar em vedações, postes de energia, árvores, contentores de lixo conquistou espaço na Região Metropolitana de Maputo, onde os poucos ou quase inexistentes sanitários públicos não oferecem as mínimas condições de higiene aos cidadãos.Enquanto estes se aliviam das necessidades biológicas em lugares inadequados, a beleza das cidades vai-se perdendo e o ecossistema se degradando. Não é necessário grande esforço para encontrar uma árvore a murchar de tanto ser regada de urina.

Em vários cantos da cidade observa-se este fenômeno,por exemplo na baixa da cidade,no mercado Xiquelene e também no bairro de Magoanine ( terminal), nesses pontos concentram -se diariamente vendedores formais e informais, passageiros que demandam vários destinos, polidores de viaturas, todos disputando espaço.

Apesar de existir uma lei que proíbe que se urine ou que paute por práticas de fecalismo a céu aberto, porém, na Cidade de Maputo, esta medida é totalmente ignorada.

Assim, está reportagem tem como objetivo entender dos cidadãos, quais são os riscos causados por este tipo de poluição e também entender se para eles o governo tem feito algum esforço para minimizar esse problema e que medidas poderia se adotar com vista a resolver este problema.

A falta de uma educação de qualidade e os seus impactos para a cidadania em Moçambique

 Confira na íntegra a opinião de alguns cidadãos sobre os seus impactos .

A falta de uma educação de qualidade e os seus impactos na cidadania em Moçambique

 *Rubrica Jornalismo Cidadão: Reportagem da Jornalista Cidadã da Plataforma Txeka*

Tema: A falta de acesso à educação de qualidade e os impactos na cidadania em Moçambique

A falta de acesso à educação de qualidade é um dos principais problemas enfrentados pela população moçambicana, com consequências significativas para a cidadania no país. A educação desempenha um papel fundamental no desenvolvimento individual e coletivo, capacitando os cidadãos a exercerem plenamente seus direitos e contribuírem para o progresso da nação.

Em Moçambique, observa-se a falta de infraestrutura adequada nas escolas, como salas de aula superlotadas, falta de material didático e carência de professores qualificados. 

A falta de acesso à educação compromete diretamente a capacidade das pessoas de exercerem seus direitos cidadãos. Sem uma base educacional sólida, os indivíduos têm menos oportunidades de obter empregos dignos, enfrentando dificuldades para se sustentar e contribuir para o desenvolvimento econômico do país. Além disso, a falta de conhecimento formal limita a participação ativa na vida política e social, prejudicando a capacidade de tomar decisões informadas e influenciar as políticas públicas.

Sanções para irregularidades e desvios identificados na prestação de contas eleitores em Moçambique

 Sanções para irregularidades e desvios identificados na prestação de contas eleitorais em Moçambique

A prestação de contas eleitorais é um processo fundamental para garantir a transparência e a lisura dos processos eleitorais em Moçambique. No entanto, quando ocorrem irregularidades e desvios nesse processo, é necessário que sejam aplicadas sanções para garantir a responsabilização dos envolvidos.

De acordo com a Lei Eleitoral moçambicana, especificamente na Lei nº 2/2019, existem sanções previstas para as irregularidades e desvios identificados na prestação de contas eleitorais. Essas sanções têm como objetivo punir os responsáveis pelos atos ilícitos e garantir a integridade do processo democrático.

1. Multas:

Uma das principais sanções previstas é a aplicação de multas aos candidatos ou partidos políticos que não cumprem as obrigações de prestação de contas eleitorais. Essas multas podem variar de acordo com a gravidade da infração e são estabelecidas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) ou pelos tribunais competentes.

2. Inelegibilidade:

Além das multas, a lei também prevê a inelegibilidade dos candidatos que cometem irregularidades graves na prestação de contas eleitorais. Isso significa que esses candidatos ficam impedidos de concorrer em futuras eleições por um período determinado.

3. Responsabilização criminal:

Em casos mais graves, nos quais são identificados desvios de recursos públicos ou corrupção, os envolvidos podem ser alvo de processos criminais. A lei prevê a responsabilização criminal para aqueles que praticam atos ilícitos na prestação de contas eleitorais, podendo resultar em penas de prisão, além do ressarcimento dos recursos desviados.

As sanções para irregularidades e desvios identificados na prestação de contas eleitorais em Moçambique são fundamentais para garantir a transparência e a integridade dos processos eleitorais. Através da aplicação de multas, inelegibilidade e responsabilização criminal, busca-se punir os culpados e prevenir futuros casos de corrupção. É importante que todos os candidatos e partidos políticos estejam cientes das obrigações legais e ajam de forma ética e transparente durante o processo eleitoral.

Fonte: Lei nº 2/2019 - Lei Eleitoral Moçambicana.

Julgamento de crimes eleitorais: O papel da justiça Moçambicana em julgar crimes eleitorais

 Julgamento de crimes eleitorais: O papel da justiça Moçambicana em julgar crimes eleitorais

O julgamento de crimes eleitorais desempenha um papel fundamental na promoção da justiça em Moçambique. Através da atuação do sistema judicial, crimes relacionados às eleições são investigados, processados e julgados de acordo com a lei. A justiça desempenha um papel crucial na garantia da integridade do processo eleitoral e na proteção dos direitos dos cidadãos.

A Constituição da República de Moçambique estabelece os princípios fundamentais do sistema eleitoral e determina que as eleições devem ser livres, justas e transparentes. No entanto, quando ocorrem crimes eleitorais, é responsabilidade da justiça intervir para garantir que os infratores sejam responsabilizados pelos seus atos.

O Código Eleitoral de Moçambique define uma série de crimes eleitorais, como a compra de votos, a falsificação de documentos eleitorais, a obstrução do processo eleitoral e o uso indevido dos recursos públicos durante as campanhas. Esses crimes são considerados graves, pois comprometem a legitimidade das eleições e violam os direitos dos cidadãos de exercerem seu voto livremente.

Através da atuação dos tribunais eleitorais e do Ministério Público, os casos de crimes eleitorais são investigados e levados a julgamento. É importante ressaltar que o princípio da imparcialidade é essencial nesse processo, garantindo que os julgamentos sejam conduzidos de forma justa e transparente.

Além disso, é fundamental que haja cooperação entre as instituições responsáveis pela aplicação da lei, como a polícia e os tribunais, para garantir que os casos de crimes eleitorais sejam tratados de forma eficaz e rápida. A colaboração entre essas instituições fortalece o sistema de justiça e contribui para a consolidação da democracia em Moçambique.

No entanto, é importante reconhecer que o julgamento de crimes eleitorais é apenas uma parte do processo. Para garantir a efetividade da justiça eleitoral, é necessário investir em medidas preventivas, como a educação cívica, a conscientização sobre os direitos eleitorais e a transparência no financiamento das campanhas.

Em conclusão, o papel da justiça em Moçambique no julgamento de crimes eleitorais é essencial para garantir a integridade do processo eleitoral e proteger os direitos dos cidadãos. Através da atuação dos tribunais e da cooperação entre as instituições responsáveis pela aplicação da lei, busca-se promover a justiça e fortalecer a democracia no país.

Fonte:

Constituição da República de Moçambique - http://www.wipo.int/edocs/lexdocs/laws/pt/mz/mz007pt.pdf

Código Eleitoral de Moçambique - https://www.cne.org.mz/legislacao/codigo-eleitoral

O papel da prestação de contas para democracia e confiança dos eleitores

 *O papel da prestação de contas para democracia e confiança de eleitores*

De acordo com, (CIP, 2021), a prestação de contas desempenha um papel fundamental na consolidação da democracia e na construção da confiança dos eleitores. A transparência na gestão dos recursos públicos e nos processos eleitorais é essencial para garantir a participação cidadã efetiva e combater a corrupção.

De acordo com o relatório do Centro de Integridade Pública (CIP), a prestação de contas por parte dos governantes e dos representantes eleitos é crucial para que os cidadãos possam fiscalizar e monitorar o uso adequado dos recursos públicos. Isso ajuda a evitar desvios, desperdícios ou mau uso do dinheiro do contribuinte.

Além disso, a prestação de contas fortalece a legitimidade dos processos eleitorais. Quando os candidatos e partidos políticos são transparentes em relação ao financiamento de suas campanhas e às suas atividades políticas, os eleitores têm mais confiança no sistema democrático. Isso também contribui para reduzir a influência indevida do dinheiro nas eleições.

Ao exigir a prestação de contas, os eleitores podem cobrar seus representantes por suas promessas de campanha e avaliar se estão cumprindo suas responsabilidades. Isso cria um ciclo virtuoso de responsabilidade política, onde os líderes são incentivados a agir em benefício do povo e a prestar contas de suas ações.

Em suma, a prestação de contas é uma ferramenta essencial para fortalecer a democracia , promovendo a transparência, combatendo a corrupção e construindo a confiança dos eleitores. É um pilar fundamental para garantir uma governança responsável e uma sociedade mais justa e equitativa.

 Fonte: CIP, 2021

O papel da justiça Eleitoral na promoção da Educação cívica

 *O papel da justiça Eleitoral na promoção da Educação Cívica*

 A educação cívica desempenha um papel crucial na promoção da participação política consciente e informada dos cidadãos. Nesse contexto, a Justiça Eleitoral tem um papel fundamental na conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e deveres políticos.

De acordo com o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Justiça Eleitoral desempenha um papel importante na educação cívica, fornecendo informações claras e acessíveis sobre o processo eleitoral, os direitos dos eleitores e os deveres dos cidadãos. Isso inclui a divulgação de informações sobre o registro eleitoral, os procedimentos de votação, as candidaturas e as regras eleitorais.

Através de campanhas de conscientização e programas educacionais, a Justiça Eleitoral busca capacitar os cidadãos para que possam exercer seus direitos políticos de forma plena e democrática. Isso inclui a disseminação de conhecimentos sobre a importância do voto, a escolha responsável de representantes e a compreensão dos mecanismos de participação política.

Além disso, a Justiça Eleitoral atua na promoção da educação cívica através da realização de debates, palestras e workshops que visam informar os cidadãos sobre as questões políticas e estimular o pensamento crítico. Essas iniciativas ajudam a fortalecer a consciência política dos cidadãos, capacitando-os para tomar decisões informadas e participar ativamente do processo democrático.

É importante ressaltar que a educação cívica promovida pela Justiça Eleitoral contribui para a consolidação da democracia . Ao conscientizar os cidadãos sobre seus direitos e deveres políticos, fortalece-se a participação cidadã, a transparência e a responsabilidade dos representantes eleitos.

Fonte: PNUD, 2021

Escolha informada como um requisito importante para eleições genuínas

 Escolha informada como um elemento essencial para eleições genuínas

De acordo com as Nações Unidas,uma escolha informada, em que todos têm o direito de procurar e receber informação, é essencial para o conceito de uma escolha “livre”. Para que as eleições sejam genuínas, elas devem refletir a vontade política do povo. Através do acesso à informação sobre as candidatas e os candidatos e os seus programas propostos, os partidos e o processo eleitoral, o eleitorado está em posição de formular e expressar livremente a sua vontade. O Comité dos Direitos Humanos referiu que “a livre comunicação de informação e ideias sobre questões públicas e políticas entre cidadãos,candidatos e representantes eleitas/os é essencial”. Isto implica uma imprensa livre e outros meios de comunicação social capazes de comentar questões públicas sem censura ou contenção e de informar a opinião pública.

Programas de informação eleitoral bem organizados e não partidários e a distribuição sem entraves de plataformas e mensagens políticas são, portanto, elementos críticos de eleições genuínas. A educação não partidária deve ter como objetivo informar o eleitorado sobre o “quem, o quê, quando, onde e como” do processo eleitoral e do escrutínio. Deve também ajudar a informar o público sobre questões tais como os motivos da sua participação e que medidas estão em vigor para proteger o seu direito de participar confiantemente no processo.

A informação eleitoral deve ser acessível a todos os membros da sociedade, independentemente da sua língua, nível de alfabetização ou deficiências. Para aumentar a acessibilidade, quando possível, é importante que os materiais de educação do eleitorado sejam multimédia, multilingues e culturalmente apropriados para os vários grupos sociais. Além disso, a informação e materiais sobre o voto devem estar disponíveis em línguas minoritárias.

Fonte: United Nations: Human Rights

Bloqueio do acesso a internet e Eleições

 Bloqueios do acesso à Internet e eleições

A interrupção do acesso à Internet e às telecomunicações envolve medidas, que podem estar a violar a lei dos direitos humanos, para impedir ou perturbar intencionalmente o acesso ou a divulgação de informações em linha. As paralisações são preocupações fundamentais nas eleições de hoje. Pode haver motivos genuínos e plausíveis para a interrupção da Internet, por exemplo, a prevenção da violência e a proteção de vidas em face de perigo iminente. Independentemente de qualquer motivo, as interrupções da Internet impõem limitações significativas aos meios de comunicação e expressão e às liberdades fundamentais. Estas interrupções podem ter um impacto particularmente forte num processo eleitoral quando a partilha de informação é crítica, dada a dependência de ferramentas digitais como viabilizadores da participação política ou plataformas de intercâmbio de informação e ideias.

Os governos normalmente conduzem ou ordenam interrupções, por vezes através de atores privados que operam redes ou facilitam o tráfego de rede. Ataques em grande escala a infraestruturas de rede, quer cometidos por atores estatais ou pelos seus agentes, tais como ataques distribuídos de negação de serviço, podem também ter efeitos de bloqueio. Embora os bloqueios estejam frequentemente associados a interrupções totais da rede, podem também surgir quando o acesso a comunicações móveis, sítios Web ou aplicações de redes sociais e de mensagens é bloqueado, estrangulado ou tornado “efetivamente inutilizável”. As interrupções podem afetar cidades ou regiões dentro de um país, um país inteiro ou mesmo múltiplos países e podem durar períodos que vão de horas a meses.

Vários mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas expressaram a opinião de que as paralisações gerais e o bloqueio e filtragem genérica de serviços são considerados violações do direito internacional dos direitos humanos devido à falta de uma base legal ou ao não cumprimento dos requisitos de necessidade e proporcionalidade.

Fonte: United Nations: Human Rights

Curso de jornalismo digital

 O curso de jornalismo digital oferece ferramentas de extrema importância para jornalistas independentes.

Este curso ensina que qualidades  jornalista independente deve dispor ao  partilhar informações, videos,fotos. E também como este deve tratar uma notícia, uma foto,um vídeo para que este não corra o risco de cair nas feke news.

A problemática do financiamento político no período da campanha eleitoral

 *A problemática do financiamento político no período da campanha eleitoral*

Segundo (UFen,ET At,2014), A desigualdade no acesso ao financiamento político tem contribuído para formar um campo de atuação política desigual. As enormes quantidades de dinheiro envolvidas em algumas campanhas eleitorais tornam impossível para aqueles que não têm acesso a grandes fundos privados competir no mesmo nível daqueles que são bem financiados.Não há dúvida de que os partidos políticos precisam ter acesso a fundos, de modo a desempenhar seu papel no processo político. Ao mesmo tempo, o papel do dinheiro na política é sem dúvida a maior ameaça para a democracia em todo o mundo hoje.

Segundo IDEA, Há uma infinidade de problemas relacionados ao financiamento dos partidos políticos e as campanhas eleitorais desde , escândalos financeiros, abuso de fundos públicos, oferta de dinheiro pelos cartéis de drogas (dinheiro ilícito) para partidos e empresas privadas que canalizam enormes somas para os políticos de modo a angariar favores.Em muitos países, a alocação de recursos públicos injusta distorce o campo de atuação em favor de partidos no poder. Esse abuso de recursos do Estado é particularmente problemático nas ex-repúblicas soviéticas e na África.É comum que dinheiro na política opere sem transparência e envolva práticas sombrias. Os montantes exatos e as origens de doações a partidos políticos ou candidatos são muitas vezes desconhecidos. Isso cria um sistema que está aberto a abusos por grandes empresas ou à criminalidade organizada, pelo uso do dinheiro em troca de influência. Doações vistas como um investimento em benefício dos interesses corporativos têm sido relatadas em praticamente todas as regiões, inclusive nas democracias mais antigas da América do Norte e da Europa. A penetração de recursos ilícitos na política representa um perigo especial para a democracia e suas instituições em todos os continentes.Em todas as regiões do mundo, há uma tendência profundamente preocupante a respeito de o dinheiro na política abafar as vozes dos cidadãos comuns. Para uma democracia ser saudável, ela deve girar, em primeiro lugar, em função do cidadão. E para que a democracia seja sustentável são necessários partidos políticos transparentes, responsáveis e inclusivos que possam canalizar as demandas do povo e verdadeiramente representá-lo.

*Fonte: International IDEA*

Confira o vídeo

Importância do financiamento político no processo eleitoral

 Importante do financiamento político no processo eleitoral

Segundo Ohman,as eleições regulares entre partidos e movimentos políticos concorrentes tornaram-se o método dominante de seleção dos governos, assim,os partidos políticos e os candidatos precisam de suporte financeiro, a fim de alcançar o eleitorado e explicar seus objetivos e políticas, bem como receber informações das pessoas sobre seus pontos de vista. Campanhas eleitorais dinâmicas podem envolver os cidadãos no processo eleitoral, e os partidos políticos ativos podem envolver as pessoas no diálogo democrático entre as eleições. Assim, o financiamento político tem um papel positivo a desempenhar nas democracias: ele pode ajudar a fortalecer os partidos políticos e candidatos, e fornecer oportunidades para concorrer em condições mais igualitárias. Na verdade, o acesso a financiamento fornecido sem nenhum compromisso é crucial para a vibração geral de um sistema eleitoral e democrático — ajudando os cidadãos a acreditar e a confiar na política e nos políticos.Infelizmente, sob a superfície, sistemas políticos muitas vezes trabalham de forma diversa dos ideais de inclusão e justiça nos quais a ideia do processo democrático se baseia. Em casos extremos, as eleições acabam tornando-se meras farsas, não oferecendo nenhuma verdadeira escolha para o eleitorado. Esses casos extremos podem ser causados por vários fatores, incluindo a elite dominante, a fraude eleitoral e a ameaça (ou uso) de violência. Um dos principais fatores que impedem que o processo político em muitos países alcance os ideais democráticos é a influência do dinheiro. Enquanto o dinheiro é necessário para a política democrática, ele também pode ser uma ferramenta para que alguns influenciem indevidamente o processo político por compra de votos ou influência de decisões políticas.

*Fonte: International IDEA*

Desafios da mulher como cabeças de listas partidárias

 Desafios da mulher como cabeças de listas listas partidárias

Um dos desafios que as mulheres têm enfrentado tem enfoque no financiamento das campanhas políticas é geralmente um dos obstáculos que desestimulam as mulheres quando se trata de considerar uma possível candidatura e, em última instância, dificulta sua participação como candidata. As mulheres enfrentam preconceitos estruturais de gênero quando se trata de angariar fundos e essas desigualdades emanam, em grande parte, das desigualdades associadas aos papéis tradicionalmente atribuídos às mulheres e cujas consequências implicam, por exemplo, responsabilidade desproporcional no trabalho não remunerado (cuidado de dependentes), disparidades salariais habituais e o acesso desigual ao sistema financeiro. Essa realidade afeta as possibilidades das candidatas de acesso aos financiamentos de campanha, tornando menos provável que elas façam conexões com grupos influentes e redes de contatos que ofereçam financiamento de campanha. As estruturas patriarcas impõem também desigualdades que favorecem a distribuição de fundos para as campanhas dos candidatos em detrimento das candidatas.

Fonte: ParlAmericas

Liberdade de expressão e informação no período da Campanha eleitoral

 Liberdade de expressão e informação no período da Campanha Eleitoral

No decurso da campanha eleitoral não pode ser imposta qualquer limitação á liberdade de expressão de princípios políticos, económicos, sociais e culturais assim como não podem ser aplicadas às empresas que explorem meios de comunicação social, nem aos seus agentes, quaisquer sanções por actos integrados na campanha eleitoral.

Esse direito tem de ser visto numa perspectiva mais ampla e que vem consagrada na Constituição da República, no seu artigo 48, ou seja, a proibição de censura à liberdade de expressão que compreende a faculdade de divulgar o próprio pensamento por todos os meios legais e ao direito à informação.Por outro lado, abrange ainda a liberdade de imprensa que compreende a liberdade de expressão e de criação dos jornalistas, o acesso às fontes de informação, o direito de criar jornais, publicações e outros meios de difusão. 

 Fonte: Conselho superior da comunicação social

Violência contra as mulheres no período eleitoral

 Violência e o assédio contra as mulheres no período eleitoral

As mulheres sofrem ameaças de violência relacionada com as eleições, tanto dentro de casa como fora de casa. A violência eleitoral envolvendo mulheres, muitas das quais é difícil de quantificar e analisar porque ocorre na esfera privada ou de forma psicológica ou restrições sociais, é frequentemente ignorada. É importante notar que a violência eleitoral contra as mulheres, seja por parte dos dirigentes dos partidos políticos, dos trabalhadores das mesas de voto ou dos familiares, representa um obstáculo significativo para aumentar a representação das mulheres na esfera política.Mulheres candidatas ou potenciais candidatas sofrem violência psicológica. O espaço político ainda é considerado de domínio masculino. Quando uma mulher se envolve em uma atividade política, sempre há conflitos com seu marido, pode ser violência psicológica ou física.A participação das mulheres no recenseamento eleitoral é elevada mas a sua participação como eleitoras tem vindo a diminuir. As mulheres, particularmente as mulheres rurais, sofrem pressão dos líderes locais comunitários para se recensearem como eleitoras. Esta pressão é gerada em forma de intimidação através da qual os líderes os obrigam a recensea 

Fonte:Gloria Nyamuzuwe

Direitos Humanos e Eleições

 O respeito pelos direitos humanos como um pré requisito para eleições genuínas.

 Segundo a (ONU,2002) Um ambiente favorável aos direitos humanos é também essencial para assegurar eleições livres e genuínas. A atmosfera predominante deve ser de respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. Vários direitos e liberdades fundamentais assumem uma importância adicional no contexto dos processos eleitorais, tais como a liberdade de opinião e expressão, incluindo o direito de acesso à informação, a liberdade de reunião pacífica, a liberdade de associação, a liberdade de discriminação e a igualdade de acesso à participação, a liberdade de circulação, bem como o direito à segurança da pessoa, o direito a um julgamento justo e a um recurso efetivo e o direito à educação.Para ser livre, a participação no processo eleitoral requer um ambiente seguro em que todos os direitos humanos sejam plenamente respeitados e usufruídos por todos os indivíduos. Para tal, os obstáculos à plena participação devem ser removidos e todos os indivíduos devem estar confiantes de que nenhum dano pessoal lhes será infligido ou aos seus familiares ou colegas em resultado da sua participação.

Fonte:ONU

Desafios da mulher como cabeças de listas partidárias

 Desafios das mulheres como cabeças de listas partidárias

Os processos eleitorais não são neutros em termos de gênero. Pelo contrário, na concepção e aplicação de sistemas e quadros normativos eleitorais, confluem preconceitos e desigualdades de gênero, produto da estrutura patriarcal do poder, que limitam o pleno exercício dos direitos políticos das mulheres e grupos tradicionalmente marginalizados.Para as candidatas, esses preconceitos podem se manifestar como obstáculos que as desencorajam a participar de processos eleitorais, dificultando e reduzindo suas possibilidades de serem eleitas, afetando o caráter plural, inclusivo e representativo que as democracias devem aspirar.Vários dos principais obstáculos são articulados em torno dos sistemas eleitorais, dos regulamentos para o financiamento das campanhas políticas e do papel dos partidos políticos, na promoção das candidaturas das mulheres. É possível abordar esses obstáculos através de medidas e ações concretas destinadas a estabelecer condições equitativas para a participação eleitoral das mulheres.Nesse sentido, o papel das legisladoras e dos legisladores é fundamental, pois podem promover as reformas eleitorais necessárias para reduzir essas desigualdades estruturais, além de promover mecanismos para a promoção da liderança das mulheres e a integração das abordagens de gênero em seus partido

Fonte: ParlAmericas

Encerramento dos cadernos eleitorais

 Encerramento dos cadernos de recenseamento eleitoral

Terminadas as operações do recenseamento eleitoral, são registrados os termos de encerramento dos respectivos cadernos, os quais devem conter a assinatura dos membros da entidade recenseadora e dos fiscais que a ela estejam adstritos.